publicado na edição 94, julho/2006, do mensário Folha do Porto
Inspirado pelo ideal corporativista de Mussolini, o Estado nazista intervinha em todos os níveis de atividade econômica, regulando preços, salários, dividendos e investimentos, limitando a competição e estabelecendo disputas trabalhistas.
Richard Pipes, Propriedade e Liberdade, página 264
O RS vive, o Menino Deus também, uma disputa silenciosa, entre os proprietários de drogarias (farmacistas) e os farmacêuticos. Grupos que deveriam trabalhar unidos, vivem um conflito estabelecido pelo Estado/governo - a lei.
O Movimento das Pequenas e Médias Farmácias defende-se, judicialmente, contra a obrigação de manter um farmacêutico em tempo integral, a partir de 2007. A exigência era de oito horas; hoje, de 12, para cumprir a lei 5.991/1973, do governo militar, que assumiu o poder para deter o socialismo.
Como a CLT veda mais de dez horas diárias de trabalho, os donos de drogarias são obrigados a contratar dois farmacêuticos.
Após oito anos parada, foi desengavetada uma ação de competência federal, fazendo com que os farmacistas assinassem um termo para "ajustar a sua conduta" à lei socialista, que é clara. Drogaria aberta, farmacêutico presente.
Um dos argumentos contra é a inevitável inviabilização dos pequenos estabelecimentos, que não têm como arcar com a contratação do farmacêutico, um bacharel despreparado para o comércio. Tanto que é pequeno o número de drogarias cujo dono é farmacêutico.
Outro argumento contra é a falta de profissionais para cumprirem com o artigo XV da, uma vez, futurista, hoje, defasada lei.
Demissão e admissão
Um farmacista do Menino Deus teve de demitir uma "excelente funcionária", de nível médio, há oito anos com ele, para contratar mais um bacharel, por seis horas/dia a R$ 890, sem falar nos custos trabalhistas. O farmacêutico não sabia nada do básico para trabalhar em uma farmácia e a antiga funcionária, sim. Ele já pagava a outro farmacêutico R$ 1.380 por oito horas ao dia, seis dias à semana. Para este farmacista, o farmacêutico é "quase um fantasma". De nível superior, não realiza tarefas que um de nível médio faria com gosto, diz.
Poder de punir
O conselho profissional que reúne os farmacêuticos, criado por lei federal, tem, até mesmo, o poder de multar o dono de uma drogaria que não obedeça à tal lei.
Não há pessoal habilitado
No RS, segundo o conselho profissional, são 8.469 farmacêuticos. O Estado possui 4.670 farmácias, informa o Sinprofar. A uma média de só dois, por estabelecimento, já faltará gente. Farmácias irão fechar e o "dano social" será irreversível. No interior, a situação é pior. Nas maiores cidades vive a maioria esmagadora dos farmacêuticos.
E a televenda?
Existe outra questão, ignorada pela lei de 1973, pois o fato não existia. E as empresas que vendem medicamentos só por telefone? Terão farmacêuticos 24 horas no teleatendimento? E a venda pela internet?
Curso de Farmácia não prepara para o comércio
Uma jovem farmacêutica, formada há um ano na Unisc, tímida para aparecer, é taxativa, ao dizer que "a assistência do farmacêutico é boa, mas o custo para a farmácia é alto". E mais. "O que eu aprendi na faculdade, depois de anos estudando, não serve para trabalhar em farmácia". Sobre a presença do farmacêutico em horário integral, ela questiona "quem é que vai querer trabalhar em final de semana?".
Formado faz um ano e meio, há cinco meses em um balcão de farmácia, Pedro Vieira afirma que "meu curso não me preparou para isto". Ele explica que o curso que fez é de três anos, mais um ano e meio opcional entre farmacêutico industrial, tecnologia de alimentos ou análises clínicas. "Nenhuma delas habilita para o comércio", aponta. "Mesmo para a indústria, o curso só fornece o básico, pois as mudanças são constantes."
Triste o país no qual os doutores montam cursos incapazes de fazer as pessoas trabalharem para aquilo que a lei exige e, pior, os burocratas federais aprovam e exigem do comércio a solução. O comerciante é um alvo fácil e fixo. Dana-se.
E se fala em reduzir a pobreza.
Sobre o salário, para Pedro, poderia ser melhor. "Mas como exigir salário bom, se devem ser dois farmacêuticos?" Ele trabalha mais quatro horas em outra farmácia.
Jornadas mais longas é o resultado inevitável de leis que protegem o trabalhador da "exploração".
"Trabalho em uma farmácia em Ipanema. Tem manhãs que entra uma pessoa. O dono não vai agüentar", avalia Pedro Vieira.
Ainda assim ele considera importante a presença de um farmacêutico, "tanto para a venda, quanto para dispensar" e que "os clientes gostam de falar com o farmacêutico".
O jovem profissional, recém formado, revela, sem receio, que deve muito às balconistas, para poder trabalhar na farmácia. "Ele aprendeu muito com agente", afirma a balconista Claúdia Silveira.
Para Fernanda Laboutte, farmacêutica, filha de dono de farmácia, "o farmacêutico é necessário e o cliente pede sua presença". A irmã dela cursa farmácia e afirma que a faculdade, agora, já está preparando o profissional para o balcão, pois a formação é "generalista", em um primeiro momento do curso.
Ainda assim, o farmacêutico pode dispensar, mas não receitar o remédio. Outra disputa na praça.
Opinião capitalista
Por que impedir o mercado livre?
A lei do general Geisel que exige a presença do farmacêutico em tempo integral é típica dos governantes brasileiros. Supõem um mundo ideal no papel, alheio à realidade. É o formalismo da burocracia, civil ou militar. A lei do general ignora, também, a falta de formação do farmacêutico, para empreender. O Brasil é tudo, menos livre. Capitalista? Só no ilusionismo dos candidatos trabalhistas. A tal de esquerda.
Se os clientes exigem o farmacêutico, os farmacistas terão de os contratar. Aqueles que não, verão o cliente rumar para a concorrência. Aí, contratarão. Simples? Sim.
O brasileiro reclama muito do governo, seu custo, dos impostos, da lei que o faz escravo do Estado. Mas, para ganhar a vida, quer o governo garantindo mercado de trabalho, posição à força, via lei.
Farmacista prevê falência e menos atendimento
Se já está difícil de trabalhar, nos moldes burocratizantes intervencionistas atuais, exigindo farmacêutico 12 horas por dia, nas drogarias, a situação irá piorar, ao 2007 chegar, quando a presença do farmacêutico será exigida em tempo integral, obedecendo a uma lei federal, que nasceu inviável, lá em 1973, a 5.991, fruto de um governo militar, que visava a libertar o país da regulação estatal, também conhecida como socialismo. Imitou-o.
"Se a lei for exigida, muita gente vai fechar, vai ter quebradeira", prevê Rogério Rocha, sócio-proprietário da Farmais na avenida Getúlio Vargas. "O preço do medicamento é tabelado pelo governo, não tem como subir o valor para cobrir o custo adicional de contratar o farmacêutico, aí surge o risco de fechar", acrescenta ele, com uma lógica ignorada pelos políticos e burocratas. Rocha tem um estabelecimento que abre 24 horas por dia. O faturamento noturno representa cera de 15% do total, estima.
"É impossível bancar farmacêutico 24 horas por dia", sentencia ele, que já fez a conta na ponta do lápis. "Vou precisar de três profissionias", lembra. Sendo que o da noite vai ganhar mais, pelo turno. Com um farmacêutico à noite, ele não terá como manter o 24 horas aberto.
"Até hoje não encontrei um farmacêutico disposto a trabalhar depois da meia-noite", aponta Miguel Silveira, da Farmais do Eco-Posto. Pela lei, se não encontrar, "terei de fechar", prevê ele. "Perderá o consumidor, se precisar de um medicamento à noite", acrescenta.