Revisão do Plano Diretor, mito a ocultar outras leis

Arecém eleita nova composição da Câmara de Vereadores, com uma renovação de quatro em cada dez ocupantes, tem como prioridade, foi anunciado na posse em janeiro, a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (PDDUA), mais conhecido como PD. O assunto já é árido para veteranos, para novatos, então, nem se fala. Mas o que os novos talvez não saibam, e os veteranos, quizás, contem-lhes é que o PD é alterado, revisado, regularmente, ao longo de cada ano. Logo, a tão propalada revisão, proposta em 2007 - e adiada em 2008 (conseqüência de ser ano eleitoral; aproveita-se para não fazer, claro) - veste-se com a máscara do mito, da criação imaginária irreal.

O grosso da revisão é impedir o acesso à casa própria, reduzindo alturas de prédios, uma alegação do cretinismo anticapitalista (não é bandeira do comunismo clássico, pois este é a favor do arranha-céu, resultado da sociedade industrial, como a comunista o é).

Uma consulta ao Diário Oficial de Porto Alegre (DOPA), não uma leitura de todos os dias de 2008, mostra o quanto o PD é alterado, seja com voto dos vereadores, seja por decreto do prefeito.

Alguns casos ilustrativos
De 18/12/07, LC 582, aumentou para 78 metros de altura o limite em área entre Borges de Me-deiros e Edvaldo P. Paiva. Beneficia uma empresa privada e o novo Fórum Central, que terá 22 andares, ao custo de R$ 97 milhões e 820 mil (certamente terá garbosas instalações para receber a população servida pelo poder).
31/03/08 - Decreto (não é lei votada) 15.878 regulariza a Vila do Sossego, criando Área Especial de Interesse Social (AEIS) I.
03/04/08 - Decreto 15.896 regulariza Vila Nova Tijuca (AEIS I).
19/09/08 - Decreto 16.068 institui AEIS II na Estrada Costa Gama, regularizando loteamento.
10/10/08 - Decreto 16.087 institui AEIS I para loteamento,na Protásio Alves, 10.310.
27/10/08 - Projeto de lei complementar duplica índice de aproveitamento na área do shopping I-guatemi, de 0,65 para 1,3.
Lista pulou de abril a setembro porque redator não leu os demais. Há outras alterações no PD lidas, não citadas nesta brevíssima reportagem.