No orçamento, a república falida

A leitura do orçamento do município de Porto Alegre para 2009, publicado no Diário Oficial do município (DOPA) a 30/12/08, revela que a república brasileira está falida. Não, não se tratam dos déficits na União, estados e municípios, as dívidas, enormes, que há. Mas, sim, de um total desequilíbrio na própria estrutura da administração pública. No caso de Porto Alegre, os números provam a concentração de poder tributário onde é menos necessário - Estado e União; e sua insuficiência, justo ali onde a vida ocorre - a cidade.
Aos números mastigar
O orçamento total encerra o número de R$ 3 bilhões, 247 milhões, 856 mil e 167. Desses, R$ 127 milhões, 346 mil e 770 são receitas de capital; o restante, maior, de receitas correntes. E é nelas que se percebe a perversão à brasileira.

De que se sustenta primordialmente e principalmente um governo? De tributos. Pois bem. A receita tributária do município, prevista para 2009 (por isso os castelhanos a chamam, apropriadamente, de presupuesto ou pré-suposto) forma tão somente R$ 1 bilhão, sete milhões, 116 mil e 850, apenas 31%, cravados até a segunda casa. Significa que um município assim não tem meios para se sustentar.

Tanto que as transferências correntes (dinheiro vindo da União e do Estado, que sai do município e depois é devolvido) somam R$ 1 bilhão, 365 milhões, 88 mil e 796, ou 42,03% do total.

Transferências originárias da União
Dela o município recebe R$ 421 milhões, 552 mil e 929 para o Sistema Único de Saúde (SUS), que perfaz 12,97% do orçamento total, ou, 30,88% das transferências. A saúde é o item campeão no orçamento, com um total de R$ 864 milhões, 16 mil e 485 (26,6% do total do orçamento). E, do orçamento da saúde, o que vem da União, rubrica SUS (aqueles R$ 421 milhões e tanto acima), equivale a 48,78%.

Da União, também vêm R$ 121 milhões, 426 mil e 909 pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM), outra sutileza fruto da concentração de pode tributário, violando a Constituição, que afirma ser o país uma república federativa. Como sempre, só no papel.
Para o salário educação, Porto Alegre recebe R$ 11 milhões, 364 mil e 266. É o FNDE, uma criação do governo de FHC. Entre outros.

Receitas tributárias próprias
Dentro do item receitas tributárias, a coisa é ainda pior, pois há o item IRPF na fonte (tributo federal), no valor de R$ 122 milhões, 376 mil e 116 ou 12,15% da receita.
Tributos próprios do município são o IPTU, com R$ 243 milhões, 311 mil e 793 (7,49 % do orçamento total e 24,15 % da receita tributária); ITBI, com R$ 159 milhões, 979 mil e 712 (4,92 % do orçamento total e 15,88 % da receita tributária); ISSQN (cujo nome é de imposto vale-tudo) com R$ 397 milhões, 996 mil e 694 (12,25 % do orçamento total e 39,51 % da receita tributária); as taxas cobradas pela Smic, R$ 4 milhões, 154 mil e 413; e a taxa para recolhimento do lixo, com R$ 76 milhões, 992 mil e 238 (7,64 % da receita tributária corrente, que são os impostos do município).

Do Estado
O Piratini repassa o valor de R$ 451 milhões, 995 mil e 513 pela cota-parte de ICMS, perfazendo 33,11% das transferências, ou 13,91% do total orçado. O Estado também repassa R$ 166 milhões, um mil e 793 de cota parte IPVA; R$ 3 milhões, 648 mil e 96 de Cota Cide (um tributo federal, que vai primeiro aos estados, !!!??). E R$ 10 milhões, 240 mil e 500 (programas de saúde.

Quem é quem nos gastos municipais
O orçamento lista 21 campos de despesas para gastar os pressu-postos R$ 3 bilhões, 247 milhões, 856 mil e 167. Na pole position está saúde, com R$ 864 milhões, 16 mil e 485, ou 26,6% do total do orça-mento. Seguem-se valores e percentuais em ordem decrescente.
- Saneamento, R$ 637.027.691 ou
16,91%
- Educação, R$ 515.502.538 ou
15,87%
- Previdência, R$ 267.739.430 ou
8,24% (dos municipários, claro)
- Encargos, R$ 194.651.270 ou
5,99% do total do orçamento
- Administração, R$ 185.589.586 ou
5,71%
- Habitação, R$ 115.498.244 ou
3,55%
- Urbanismo, R$ 93.956.196 ou
2,89%
- Legislativa (Câmara de Vereado-res), R$ 90.110.941 ou 2,77% (neste janeiro devolveram R$ 2 milhões do orçado para o ano de 2008).
- Assistência social, R$ 83.413.611
ou 2,56%
- Gestão Ambiental, R$ 36.994.014
ou 1,13% (e as árvores caindo)
- Cultura, R$ 34.984.182 ou 1,07%
- Reserva de contingência, soma R$ 29.792.073 ou 0,91%
- Transportes, R$ 25.495.465 ou
0,78%
- Comércio e Serviços, somam R$
21.597.808 ou 0,66%
- Segurança Pública, R$ 21.335.382
ou 0,65%
- Desporto e Lazer, R$ 12.201.627
ou 0,37%
- Judiciária, R$ 11.900.663 ou 0,36%
- Direitos da Cidadania, somam R$
4.165.041 ou 0,12%
- Trabalho, R$ 1.820.920 ou 0,05%
- Agricultura, R$ R$ 63 mil ou 00%
Tais itens dividem-se em diferentes projetos e/ou custeios.