Vive mito da participação

Secretário José Fortunatti fala à imprensa

Na quente manhã de hoje, 15/02, o secretário municipal do Planejamento José Fortunatti (PDT, ex-PT, ex-vice prefeito, 97-00) recebeu a imprensa para uma coletiva, para informar o calendário de discussão da revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (PDDUA) de Porto Alegre, LC 434/1999, conhecido, pelos íntimos, como Plano Diretor, ou PD. Não é um novo plano diretor, apressou-se em afirmar. Fortunatti encheu a boca para dizer que a discussão do PD, "não é só para especialistas, iniciados, é do interesse de todos," e que esta revisão do PD, já prevista, na lei de 1999, para dali a dez anos (estamos um pouco adiantados, não?) será "o debate mais amplo que esta cidade já teve".

Mas, é, justamente, aqui, que começam os problemas com as idéias socialistas de participação e de democracia, caras ao governo Fogaça e aos que o antecederam. Quem irá compor o universo dos debates? O senhor e a senhora, que trabalham o dia inteiro? - sendo que metade em média de tudo o que comprais para viver e sobreviver é tomado pelo governo, para pagar o salário de eleitos e de concursados, inclusive o seu, se vós sois eleito ou concursado.

Não há espaço, nos locais dos muitos fora (plural de forum), nem tempo, para contemplar tal ato generoso de ouvir amplamente a sociedade. Essas participação e a democracia, são, assim, um mito. A mais.

Há mais. Assim, quem acaba participando e apresentando propostas são entidades representativas de segmentos da sociedade, as que têm mais poder de participar e de se "democratizar". Grêmios anti-capitalistas são em número maior do que os empresariais

Paradoxal que possa parecer, até mesmo os empresários da construção civil são representados pelo seu sindicato. O fato, inevitável, é que, como na II Conferência sobre a Cidade, promovida pelo PT, a população não é ouvida. Quem participa, em geral, é quem não tem nada para fazer, ou quem pode sustentar representação, como os sindicatos de trabalhadores e de empresários.

A população em geral, talvez, nem mesmo se interesse, pois o debate maior, do PD, é o de impedir a liberdade de empreender. E ananicar a cidade. Vide sua linha do horizonte, de arranha-céus subnutridos, obrigados ao nanismo pela lei da ditadura civil de eleitos e concursados - o PD.

Bairros como Moinhos de Vento, Petrópolis e Menino Deus possuem pessoas, muito ativas, que são contrárias ao que chamam de espigões, esquecendo-se que, se não fossem eles, as pessoas não teriam onde morar, onde estacionar os seus carros, nem onde ter lazer, pois as praças públicas, em geral, tornaram-se território de indigentes e delinqüentes, pura omissão do tal poder público.

O secretário do Planejamento, José Fortunatti, insistiu no fato de todos terem voz, mas ressalvou, de pronto, que os técnicos decidem a viabilidade das propostas. Participação, é?

Deve ser por isso que as pessoas mais esclarecidas, em geral as que mais trabalham, não participam, sabem que o crivo técnico é final e decisivo. E que os estatistas - a burocracia - administram o embate entre quem trabalha, empresários e seus empregados, e quem é contra o trabalho, os anti-espigão ou anti-capitalistas (o arranha-ceu é produto do capitalismo, tal como o automóvel e o avião a jato; impedi-los de existir a contento é o trabalho de os governantes).

Assim, se o senhor e a senhora desejarem "participar", para tudo, depois, ser decidido por meia dúzia de técnicos em gabinetes refrigerados e cafeinizados, vide as datas da "democracia".

05 de março 2007 19h30min Câmara de Vereadores

19 bairros da região de planejamento um (são oito no total), os que estão dentro do traçado da III Perimetral, região central da cidade.

Floresta, Auxiliadora, Centro, Moinhos de Vento, Marcílio Dias, Independência, Bom Fim, Rio Branco, Mont Serrat, Bela Vista, Farroupilha, Santana, Petrópolis, Santa Cecília, Jardim Botânico, Praia de Belas, Cidade Baixa, Menino Deus e Azenha.

Para as demais sete regiões, o leitor pode consultar o sítio da prefeitura, na conexão Secretaria Municipal do Planejamento: www.portoalegre.rs.gov.br