Reforma política, apontamentos

Seguem algumas sugestões e sua justificativa, deste redator, para uma reforma política, a que nunca ocorrerá, no país da ditadura civil dos eleitos e concursados.

A primeira de todas as reformas é a instituição do voto livre, facultativo, e das penas decorrentes do ato de não votar. Também a extinção do título de eleitor, afinal, se, sem ele, pode-se votar, é inútil. Se um estado é democrático, mesmo, o escravo, perdão, "cidadão" [obrigado] deve ser livre para escolher ou não os candidatos; e o ato de não votar não pode resultar em impedimentos, como o de sair do país, pela não concessão do passaporte; ou financiamento de um imóvel, se não se está em dia com a justiça eleitoral. Restrições típicas de ditaduras, mascaradas, embuçadas de democracias.

A segunda é o voto a partir dos 25 anos. Como uma pessoa de 16 saberá votar, se tinha 12, quando os atuais governo e oposição assumiram? Além de o quê, aos 25 inicia a madureza, que não elimina a imbecilidade, mas a atenua.

Terceira é o fim do voto do analfabeto. Quem não é capaz de acompanhar a discussão política, que exige muita leitura, não pode interferir na criação de leis. Voto de analfabeto serve a prepotentes, sejam eles de esquerda ou de direita.

Quarta. O sujeito que se elege a um determinado cargo terá de cumprir o mandato, afinal, ao concorrer, promete, implicitamente, que ficará quatro anos naquele serviço que postulou. Isso também reduzirá o carreirismo casuísta. É muito fácil ser candidato a prefeito, sendo deputado federal, por exemplo, pois não há risco nenhum, o que desequilibra a disputa.

Quinto. Não podem votar nem ser votados, servidores públicos, ativos ou inativos, de quaisquer poderes, concursados, de qualquer forma nomeados, nem parentes (cônjuge e filhos). Deveria ser estendido a todo o primeiro grau, mas vamos devagar. A medida é necessária, para evitar distorções típicas do estatismo, entre elas, o fato de a burocracia querer sempre um orçamento maior, consegui-lo e não servir aos que os sustentam à força nos tributos. Vide a CPMF, criada, entre outros fins, para combater a dengue e a malária. Tais doenças aumentaram de incidência, junto à arrecadação do tributo, que foi desviado. E ninguém, preso.

Funcionários de estatais (capital misto incluso) e seus familiares também não votam nem concorrem. Fica vedado votar e ser votado a titulares de empresas, acionistas, funcionários e familiares, que prestem serviços/concessões aos três poderes. O mesmo para empresas que usufruem de financiamento de bancos públicos (tipo BRDE ou BNDES - o ideal seria extingui-los). Também não votam e não podem concorrer os agricultores que tomam dinheiro a custo baixo, o que é financiado pelos tributos, fazendo com que se pague duas vezes pelos alimentos. Também não votam e não podem concorrer todos os beneficiados pelos programas assistencialistas de governo. Presidiários, obviamente, também não votam nem podem concorrer.

Também não votam e não podem se candidatar os titulares, funcionários e seus familiares (cônjuge e filhos) de ONGs que recebem qualquer verba, por menor que seja, de esferas de governo ou estatais, incluindo o capital misto. Ou que recebam alguma doação de empresas que trabalham para os governos, aos poderes, via licitação, concessão, permissão.

Só votam e podem ser eleitos, enfim, aquelas pessoas com 25 anos completos, alfabetizadas, sem qualquer vínculo com governo/estado/partidos exceto o de os financiar nos impostos.

Fidelidade partidária? Exigência ociosa, pois até a direita, no Brasil, é de índole estatista. Assim, ir do DEM ao PSB é quase neutro.

Isso tudo, aí, só para começar.

Outro item crucial seria a remuneração de eleitos, concursados e CCs ser limitada a dez salários mínimos (afinal, com um, vivem quatro pessoas, não?). E variável conforme a arrecadação. Se ela cai, cai. Nunca sobe, se ela sobe.

[Publicado originalmente na página 30 da edição de outubro do mensário Folha do Porto, de Porto Alegre.]